Passei do limite do MEI vendendo laço de bebê: o que fazer agora
R$ 6.750 por mês é o teto médio do MEI. Veja o que acontece se o ateliê passar disso, a conta que uso pra acompanhar o ano inteiro e por que dezembro é o mês que mais aproxima do limite.
R$ 6.750,00. Não é o que você fatura — é o teto médio mensal que a Receita usa pra medir se o seu MEI ainda cabe na faixa dele. Em outubro passado, fechando a planilha do ano pra ver se dava pra reinvestir em fita nova, percebi que já estava em R$ 71 mil acumulados. Faltavam novembro e dezembro — meus dois meses mais fortes. Se tivesse repetido o padrão dos anos anteriores, eu ia estourar o limite do MEI sem nem perceber que cruzei a linha.
Não estourei, porque parei pra fazer a conta certa. E a conta certa não é “quanto eu ganhei esse mês” — é outra, que a maioria das artesãs nunca aprendeu a fazer.
A versão de 30 segundos
- O teto do MEI é R$ 81.000 por ano (Tabela A, a da grande maioria dos ateliês de laço).
- Se você abriu o MEI depois de janeiro, o limite é proporcional: R$ 6.750 por mês ativo — não R$ 81 mil cheios.
- Passar até 20% do teto (até R$ 97.200) gera um DAS complementar sobre o excedente e você vira Microempresa a partir do ano seguinte.
- Passar mais de 20% (acima de R$ 97.200) é mais sério: o desenquadramento é retroativo a janeiro, com imposto de ME recalculado desde o início do ano.
- O que importa não é o faturamento de um mês isolado — é a soma acumulada do ano inteiro.
Conceito 1 — De onde vem o R$ 6.750 e por que ele confunde tanta artesã
O Portal do Empreendedor é direto: quem abre o MEI em janeiro tem o ano inteiro pra faturar até R$ 81 mil. Quem abre em julho, por exemplo, só tem 6 meses de MEI naquele ano — então o limite dela é proporcional, 6 × R$ 6.750, ou seja, R$ 40.500. É essa regra de proporcionalidade que gera o número R$ 6.750: é o valor médio mensal que, multiplicado pelos meses ativos, chega no teto de R$ 81 mil.
O erro que vejo com frequência no grupo de artesãs do meu bairro é tratar R$ 6.750 como se fosse um limite rígido por mês — como se passar disso em dezembro já fosse um problema isolado daquele mês. Não é. O que a Receita soma é o faturamento bruto do ano inteiro, mês a mês, até fechar em 31 de dezembro. Um dezembro forte não estoura nada sozinho se o restante do ano foi mais fraco.
Conceito 2 — O que acontece de fato quando você passa do teto
Aqui a regra tem dois níveis, e a diferença entre eles é grande:
Até 20% acima do teto (até R$ 97.200 no ano): você recolhe um DAS complementar só sobre o valor que excedeu, calculado como Microempresa. A boa notícia é que isso não é retroativo — você continua MEI até 31 de dezembro daquele ano e só migra para ME a partir de janeiro do ano seguinte, com CNAE e tributação recalculados.
Mais de 20% acima do teto (acima de R$ 97.200): aí o desenquadramento é retroativo ao mês de janeiro (ou ao mês de abertura, se você abriu no meio do ano). Isso significa recalcular e pagar imposto de Microempresa sobre tudo o que você faturou desde o início do ano — não só sobre o excedente. É bem mais caro e bem mais burocrático do que o primeiro cenário.
Na prática: um estouro pequeno é gerenciável. Um estouro grande vira um projeto de regularização com contador. É por isso que vale acompanhar o acumulado antes de chegar em novembro e dezembro — os meses em que ateliê de laço mais fatura, como já expliquei quando falei sobre quando começar a produção de Natal e Dia das Crianças.
Conceito 3 — A conta que uso pra acompanhar o ano sem virar contadora
Não preciso de planilha complicada. Uso três colunas: mês, faturamento do mês, acumulado do ano. A cada fechamento de mês, somo e comparo com uma referência simples: quanto do teto de R$ 81 mil eu já usei.
| Mês | Faturamento do mês | Acumulado | % do teto (R$ 81 mil) |
|---|---|---|---|
| Jan–Set (média R$ 4.200/mês) | — | R$ 37.800 | 47% |
| Outubro | R$ 5.100 | R$ 42.900 | 53% |
| Novembro | R$ 6.900 | R$ 49.800 | 61% |
| Dezembro (projeção) | R$ 9.400 | R$ 59.200 | 73% |
Nesse exemplo, mesmo com um dezembro forte de kits de Natal e encomenda de última hora, o ateliê fecha o ano em 73% do teto — longe do problema. Mas se os nove primeiros meses já tivessem somado R$ 58 mil em vez de R$ 37,8 mil (porque o ateliê cresceu, entrou em duas lojas revendedoras e passou a vender atacado, como no cálculo de preço de atacado), o mesmo outubro, novembro e dezembro empurrariam o total pra R$ 79,4 mil — 98% do teto, faltando pouco pra estourar antes mesmo de 31 de dezembro se aparecer mais um pedido de última hora.
A regra prática que uso: se em outubro o acumulado já passou de 75% do teto, é hora de ligar pro contador e simular o cenário de virar Microempresa antes que a decisão seja tomada por mim, na marra, em janeiro.
Onde isso falha
Essa conta assume que o laço de bebê é a única atividade do seu CNPJ. Se você também revende outro produto ou presta outro serviço no mesmo MEI, o faturamento de tudo entra na mesma soma — não só o do ateliê. Ela também não substitui a palavra de um contador: o cálculo de DAS complementar e desenquadramento tem detalhes de CNAE e enquadramento tributário que variam de caso a caso. E a regra está prestes a mudar: o teto de R$ 81 mil está congelado desde 2018, e o próprio governo já anunciou reajuste para R$ 110 mil em 2027 — o que muda a conta pra quem está no limite hoje.
Antes de crescer o ateliê pensando só em vender mais, vale entender também quanto você já vende comparado ao seu ponto de equilíbrio — porque faturar perto do teto do MEI não é a mesma coisa que ter lucro real no bolso, como mostrei em como calcular o lucro real do ateliê.
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Escrito por
Renata Pacheco
Laços de bebê feitos à mão: passo a passo, técnicas e tendências
